Súmula 591 do STF
A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
1 acórdão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2010.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no HC 146143
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SEM NENHUMA FUNDAMENTAÇÃO. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 691 DO STF. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NÃO É PACÍFICA. IMPROCEDÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
