Súmula 586 do STF
Incide imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato de mútuo.
2 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2000.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 261670
LEASING. VRG (descaracterização do contrato de leasing). Juros (Súmula 586/STF). Capitalização (Súmula 121/STF). Comissão de permanência (Súmula 30/STJ). TR (utilização para o cálculo da correção monetária, com ressalva). Repetição do indébito (desnecessidade da prova do erro). Posse (exercida pelo comprador).
- REsp 261670
LEASING. VRG (descaracterização do contrato de leasing). Juros (Súmula 586/STF). Capitalização (Súmula 121/STF). Comissão de permanência (Súmula 30/STJ). TR (utilização para o cálculo da correção monetária, com ressalva). Repetição do indébito (desnecessidade da prova do erro). Posse (exercida pelo comprador).
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
