Súmula 576 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 1993.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. EDcl no REsp 24017Rel. José de Jesus Filho · 28/04/1993

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICM. - OMISSÃO SUPRIDA PARA DECLARAR QUE INCIDE NA ESPÉCIE A SUMULA 576 DO STF.

2. EDcl no REsp 24017Rel. José de Jesus Filho · 28/04/1993

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICM. - OMISSÃO SUPRIDA PARA DECLARAR QUE INCIDE NA ESPÉCIE A SUMULA 576 DO STF.

3. EDcl no REsp 24017Rel. José de Jesus Filho · 28/04/1993

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICM. - OMISSÃO SUPRIDA PARA DECLARAR QUE INCIDE NA ESPÉCIE A SUMULA 576 DO STF.

4. REsp 27193Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/02/1993

   TRIBUTARIO - ICM - ISENÇÃO - REDUÇÃO - IMPORTAÇÃO SOB O REGIME DE ALIQUOTA "ZERO" - SUMULA 576 STF. OS VOCABULOS "ISENÇÃO" E "REDUÇÃO" NÃO SÃO SINONIMOS. A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO FEDERAL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A ISENÇÃO DO ICM, IMPOSTO ESTADUAL. A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA SOB A ALIQUOTA "ZERO" NÃO CONFIGURA ISENÇÃO E NÃO IMPEDE A COBRANÇA DO ICM.

5. REsp 27193Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/02/1993

   TRIBUTARIO - ICM - ISENÇÃO - REDUÇÃO - IMPORTAÇÃO SOB O REGIME DE ALIQUOTA "ZERO" - SUMULA 576 STF. OS VOCABULOS "ISENÇÃO" E "REDUÇÃO" NÃO SÃO SINONIMOS. A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO FEDERAL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A ISENÇÃO DO ICM, IMPOSTO ESTADUAL. A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA SOB A ALIQUOTA "ZERO" NÃO CONFIGURA ISENÇÃO E NÃO IMPEDE A COBRANÇA DO ICM.

6. REsp 27193Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/02/1993

   TRIBUTARIO - ICM - ISENÇÃO - REDUÇÃO - IMPORTAÇÃO SOB O REGIME DE ALIQUOTA "ZERO" - SUMULA 576 STF. OS VOCABULOS "ISENÇÃO" E "REDUÇÃO" NÃO SÃO SINONIMOS. A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO FEDERAL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A ISENÇÃO DO ICM, IMPOSTO ESTADUAL. A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA SOB A ALIQUOTA "ZERO" NÃO CONFIGURA ISENÇÃO E NÃO IMPEDE A COBRANÇA DO ICM.

7. REsp 16472Rel. Francisco Peçanha Martins · 03/02/1993

   TRIBUTARIO - ICM - REDUÇÃO - IMPORTAÇÃO - SUMULA N. 576 STF. A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO FEDERAL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A ISENÇÃO DO ICM, IMPOSTO ESTADUAL. INCABIVEL A PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA EXAÇÃO.

8. REsp 16472Rel. Francisco Peçanha Martins · 03/02/1993

   TRIBUTARIO - ICM - REDUÇÃO - IMPORTAÇÃO - SUMULA N. 576 STF. A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO FEDERAL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A ISENÇÃO DO ICM, IMPOSTO ESTADUAL. INCABIVEL A PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA EXAÇÃO.

9. REsp 16472Rel. Francisco Peçanha Martins · 03/02/1993

   TRIBUTARIO - ICM - REDUÇÃO - IMPORTAÇÃO - SUMULA N. 576 STF. A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO FEDERAL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A ISENÇÃO DO ICM, IMPOSTO ESTADUAL. INCABIVEL A PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA EXAÇÃO.