Súmula 571 do STF
O comprador de café ao IBC, ainda que sem expedição de nota fiscal, habilita-se, quando da comercialização do produto, ao crédito do ICM que incidiu sobre a operação anterior.
15 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2009.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- EDcl no REsp 1028968
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ADMISSIBILIDADE ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA 571/STF ? ICMS ? IMPORTAÇÃO POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ? NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ? PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1.
- EDcl no REsp 1028968
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ADMISSIBILIDADE ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA 571/STF ? ICMS ? IMPORTAÇÃO POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ? NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ? PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1.
- EDcl no REsp 1028968
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ADMISSIBILIDADE ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA 571/STF ? ICMS ? IMPORTAÇÃO POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ? NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ? PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1.
- REsp 58372
TRIBUTARIO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE. IBC. CREDITAMENTO DO ICM. SUMULA 571. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O COMPRADOR DE CAFE DO IBC TEM DIREITO AO CREDITO DO ICM QUE INCIDIU SOBRE A OPERAÇÃO ANTERIOR.
- REsp 58372
TRIBUTARIO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE. IBC. CREDITAMENTO DO ICM. SUMULA 571. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O COMPRADOR DE CAFE DO IBC TEM DIREITO AO CREDITO DO ICM QUE INCIDIU SOBRE A OPERAÇÃO ANTERIOR.
- REsp 58372
TRIBUTARIO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE. IBC. CREDITAMENTO DO ICM. SUMULA 571. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O COMPRADOR DE CAFE DO IBC TEM DIREITO AO CREDITO DO ICM QUE INCIDIU SOBRE A OPERAÇÃO ANTERIOR.
- REsp 16386
TRIBUTARIO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE. IBC. CREDITAMENTO DO ICM. SUMULA 571, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O COMPRADOR DE CAFE DO IBC TEM DIREITO AO CREDITO DO ICM QUE INCIDIU SOBRE A OPERAÇÃO ANTERIOR.
- REsp 16386
TRIBUTARIO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE. IBC. CREDITAMENTO DO ICM. SUMULA 571, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O COMPRADOR DE CAFE DO IBC TEM DIREITO AO CREDITO DO ICM QUE INCIDIU SOBRE A OPERAÇÃO ANTERIOR.
- REsp 16386
TRIBUTARIO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE. IBC. CREDITAMENTO DO ICM. SUMULA 571, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O COMPRADOR DE CAFE DO IBC TEM DIREITO AO CREDITO DO ICM QUE INCIDIU SOBRE A OPERAÇÃO ANTERIOR.
- REsp 16219
TRIBUTARIO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE. IBC. CREDITAMENTO DO ICM. SUMULA 571, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O COMPRADOR DE CAFE DO IBC TEM DIREITO AO CREDITO DO ICM QUE INCIDIU SOBRE A OPERAÇÃO ANTERIOR.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
