Súmula 562 do STF
Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices de correção monetária.
15 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 1995.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 22456
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ATO ILICITO - COISA JULGADA - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS DE MORA - INCIDENCIA - TERMO "A QUO" - CODIGO CIVIL, ART. 962 E 1.111 - SUMULA 562 STF - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. - INEXISTE OFENSA A COISA JULGADA.
- REsp 22456
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ATO ILICITO - COISA JULGADA - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS DE MORA - INCIDENCIA - TERMO "A QUO" - CODIGO CIVIL, ART. 962 E 1.111 - SUMULA 562 STF - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. - INEXISTE OFENSA A COISA JULGADA.
- REsp 22456
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ATO ILICITO - COISA JULGADA - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS DE MORA - INCIDENCIA - TERMO "A QUO" - CODIGO CIVIL, ART. 962 E 1.111 - SUMULA 562 STF - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. - INEXISTE OFENSA A COISA JULGADA.
- REsp 17169
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PUBLICO - DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS EM ATRASO - CORREÇÃO MONETARIA - MARCO INICIAL - LEI N. 6.899/81 - NÃO APLICAÇÃO - PRECEDENTES STJ - SUMULA 562 STF. A LEI N. 6.899/81 REFERE-SE A CORREÇÃO DOS DEBITOS JUDICIAIS, NÃO SE APLICANDO A HIPOTESE DOS AUTOS.
- REsp 17169
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PUBLICO - DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS EM ATRASO - CORREÇÃO MONETARIA - MARCO INICIAL - LEI N. 6.899/81 - NÃO APLICAÇÃO - PRECEDENTES STJ - SUMULA 562 STF. A LEI N. 6.899/81 REFERE-SE A CORREÇÃO DOS DEBITOS JUDICIAIS, NÃO SE APLICANDO A HIPOTESE DOS AUTOS.
- REsp 17169
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PUBLICO - DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS EM ATRASO - CORREÇÃO MONETARIA - MARCO INICIAL - LEI N. 6.899/81 - NÃO APLICAÇÃO - PRECEDENTES STJ - SUMULA 562 STF. A LEI N. 6.899/81 REFERE-SE A CORREÇÃO DOS DEBITOS JUDICIAIS, NÃO SE APLICANDO A HIPOTESE DOS AUTOS.
- REsp 1524
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SUMULA N. 562 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - AS INSTANCIAS ORDINARIAS NÃO DETERMINARAM A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O PREJUIZO RESULTANTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, MAS CONDENARAM A PARTE ORA RECORRENTE A REPARAR O DANO, INCLUSIVE A CORREÇÃO MONETARIA QUE OS AUTORES DEIXARAM DE RECEBER POR CULPA DO INADIMPLENTE.
- REsp 1524
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SUMULA N. 562 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - AS INSTANCIAS ORDINARIAS NÃO DETERMINARAM A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O PREJUIZO RESULTANTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, MAS CONDENARAM A PARTE ORA RECORRENTE A REPARAR O DANO, INCLUSIVE A CORREÇÃO MONETARIA QUE OS AUTORES DEIXARAM DE RECEBER POR CULPA DO INADIMPLENTE.
- REsp 1189
CORREÇÃO MONETARIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. O VALOR DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - PODE SER CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. LEI 6.899/81, ART. 1, PARAGRAFO 2.
- REsp 1189
CORREÇÃO MONETARIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. O VALOR DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - PODE SER CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. LEI 6.899/81, ART. 1, PARAGRAFO 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
