Súmula 561 do STF
Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.
61 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3184690
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA DE TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518 DO STJ. SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 26 E 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. NÃO INDICADOS PARÁGRAFOS OU INCISOS. PRETENSA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 394 E 395 DO CÓDIGO CIVIL.
- REsp 620087
RECURSO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 471 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - JUROS MORATÓRIOS E JUROS COMPENSATÓRIOS - NÃO-INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 561/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
- REsp 620087
RECURSO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 471 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - JUROS MORATÓRIOS E JUROS COMPENSATÓRIOS - NÃO-INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 561/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
- REsp 620087
RECURSO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 471 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - JUROS MORATÓRIOS E JUROS COMPENSATÓRIOS - NÃO-INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 561/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
- REsp 258663
PROCESSUAL CIVIL ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA ? PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ? POSSIBILIDADE ? SÚMULA 561/STF ? CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE ? DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL NÃO DEMONSTRADA ? RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS - PRECEDENTES.
- REsp 258663
PROCESSUAL CIVIL ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA ? PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ? POSSIBILIDADE ? SÚMULA 561/STF ? CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE ? DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL NÃO DEMONSTRADA ? RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS - PRECEDENTES.
- REsp 258663
PROCESSUAL CIVIL ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA ? PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ? POSSIBILIDADE ? SÚMULA 561/STF ? CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE ? DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL NÃO DEMONSTRADA ? RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS - PRECEDENTES.
- REsp 36255
ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA - SUMULA 561 STF - SUMULA 67 STJ. - NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.
- REsp 36255
ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA - SUMULA 561 STF - SUMULA 67 STJ. - NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.
- REsp 36255
ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA - SUMULA 561 STF - SUMULA 67 STJ. - NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
