Súmula 556 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AREsp 3206657Rel. Moura Ribeiro · 10/09/2026

   PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTAS PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES A PARTIR DOS EXTRATOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 1.150/STJ. SÚMULAS N. 556/STF, N. 42/STJ, N. 7/STJ E N. 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO.

2. REsp 2106481Rel. Mauro Campbell Marques · 18/04/2024

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. ÔNUS DA DIALETICIDADE DESCUMPRIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 1021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

3. AgInt nos EDcl no AREsp 808308 / ROAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 04/10/2018

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA 150/STJ AFASTADA. 1.

4. ARE 1018692 AgRAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO · Rel. EDSON FACHIN · 27/10/2017

   Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 04.09.2017. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA 556/STF. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. 1.

5. ARE 677487 AgRAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · 10/12/2013

   Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 E 356/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SÚMULA 556/STF. I - Ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada. Incidência da Súmula 282 do STF.

6. AI 337615 AgRAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. CARLOS VELLOSO · 11/12/2001

   EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA. Súmula 556 STF. C.F., art. 170, § 1º, ou art. 170, § 1º, II, EC 19/98. I. - É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista, cujo foro é o das empresas privadas e não o foro da Fazenda Pública. Súmula 556. STF. CF, art. 173, § 1º, ou art.

7. CC 2830Rel. Assis Toledo · 19/03/1992

   CONFLITO DE COMPETENCIA, DISPENSA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER ESCRITO, ENSEJANDO-SE, CONTUDO, PARECER ORAL. APLICAÇÃO DA NORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART.

8. CC 409Rel. Edson Vidigal · 31/08/1989

   PROCESSUAL PENAL. COMPETENCIA. JUSTIÇA COMUM. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 1- SENDO PARTE A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM PARA JULGAMENTO DA CAUSA (SUMULA 556-STF). 2- CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O JUIZO DA 1A.