Súmula 541 do STF
O impôsto sôbre vendas e consignações não incide sôbre a venda ocasional de veículos e equipamentos usados, que não se insere na atividade profissional do vendedor, e não é realizada com o fim de lucro, sem caráter, pois, de comercialidade.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1990.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1373
TRIBUTARIO. ICM. SEGURADORA. SALVADOS SUB-ROGATORIOS. I- IMPOSSIBILIDADE DE SEREM TRIBUTADOS, PELO ICM, SALVADOS SUB-ROGATORIOS, QUE NÃO CONSTITUEM MERCADORIA OBJETO DA OPERAÇÃO TRIBUTAVEL, TENDO EM VISTA QUE A SEGURADORA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE PRODUTOR, INDUSTRIAL OU COMERCIANTE DE VEICULOS USADOS OU DE SUCATA (DL. 73/66, ART. 73). APLICABILIDADE DA SUMULA 541-STF.
- REsp 1373
TRIBUTARIO. ICM. SEGURADORA. SALVADOS SUB-ROGATORIOS. I- IMPOSSIBILIDADE DE SEREM TRIBUTADOS, PELO ICM, SALVADOS SUB-ROGATORIOS, QUE NÃO CONSTITUEM MERCADORIA OBJETO DA OPERAÇÃO TRIBUTAVEL, TENDO EM VISTA QUE A SEGURADORA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE PRODUTOR, INDUSTRIAL OU COMERCIANTE DE VEICULOS USADOS OU DE SUCATA (DL. 73/66, ART. 73). APLICABILIDADE DA SUMULA 541-STF.
- REsp 1373
TRIBUTARIO. ICM. SEGURADORA. SALVADOS SUB-ROGATORIOS. I- IMPOSSIBILIDADE DE SEREM TRIBUTADOS, PELO ICM, SALVADOS SUB-ROGATORIOS, QUE NÃO CONSTITUEM MERCADORIA OBJETO DA OPERAÇÃO TRIBUTAVEL, TENDO EM VISTA QUE A SEGURADORA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE PRODUTOR, INDUSTRIAL OU COMERCIANTE DE VEICULOS USADOS OU DE SUCATA (DL. 73/66, ART. 73). APLICABILIDADE DA SUMULA 541-STF.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
