Súmula 495 do STF
A restituição em dinheiro da coisa vendida a crédito, entregue nos quinze dias anteriores ao pedido de falência ou de concordata, cabe, quando, ainda que consumida ou transformada, não faça o devedor prova de haver sido alienada a terceiro.
2 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1995.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 14008
CONCORDATA. RESTITUIÇÃO. MERCADORIA VENDIDA A CREDITO. A MERCADORIA VENDIDA A CREDITO, NOS QUINZE DIAS ANTERIORES AO REQUERIMENTO DE CONCORDATA, TRANSFORMADA E ALIENADA A TERCEIROS, NÃO PODE SER OBJETO DE RESTITUIÇÃO, DEVENDO O CREDITO CORRESPONDENTE SER HABILITADO COMO QUIROGRAFARIO. SUMULA 495 DO STF.
- REsp 14008
CONCORDATA. RESTITUIÇÃO. MERCADORIA VENDIDA A CREDITO. A MERCADORIA VENDIDA A CREDITO, NOS QUINZE DIAS ANTERIORES AO REQUERIMENTO DE CONCORDATA, TRANSFORMADA E ALIENADA A TERCEIROS, NÃO PODE SER OBJETO DE RESTITUIÇÃO, DEVENDO O CREDITO CORRESPONDENTE SER HABILITADO COMO QUIROGRAFARIO. SUMULA 495 DO STF.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
