Súmula 494 do STF
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula nº 152.
7 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2017.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1356431 / DF
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO OBJETIVANDO A "DECLARAÇÃO DE NULIDADE" DA VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ANUÊNCIA DE FILHA ASSIM RECONHECIDA POR FORÇA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. 1.
- AgRg no REsp 769894
CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CONSENTIMENTO. HERDEIROS. EXISTÊNCIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CABIMENTO. EMBARGOS COM CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Nos termos da Súmula n.
- AgRg no REsp 769894
CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CONSENTIMENTO. HERDEIROS. EXISTÊNCIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CABIMENTO. EMBARGOS COM CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Nos termos da Súmula n.
- REsp 999921
DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. CASO DE SIMULAÇÃO. PRAZO QUADRIENAL (ART. 178, § 9º, V, "B", CC/16). TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESSÃO DO ÚLTIMO ASCENDENTE. 1. Na vigência do Código Civil/16, a venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da situação descrita pela Súmula 494/STF.
- REsp 999921
DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. CASO DE SIMULAÇÃO. PRAZO QUADRIENAL (ART. 178, § 9º, V, "B", CC/16). TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESSÃO DO ÚLTIMO ASCENDENTE. 1. Na vigência do Código Civil/16, a venda de ascendente a descendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da situação descrita pela Súmula 494/STF.
- AgRg no Ag 2791
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL, LIMITADA PELA PRECLUSÃO DECORRENTE DA NÃO ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA. SUMULA 494 DO STF, ABRANGENTE DOS CASOS DE INFRAÇÃO TANTO DIRETA, COMO POR INTERPOSTA PESSOA, A REGRA DO ART. 1132 DO CODIGO CIVIL.
- AgRg no Ag 2791
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL, LIMITADA PELA PRECLUSÃO DECORRENTE DA NÃO ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA. SUMULA 494 DO STF, ABRANGENTE DOS CASOS DE INFRAÇÃO TANTO DIRETA, COMO POR INTERPOSTA PESSOA, A REGRA DO ART. 1132 DO CODIGO CIVIL.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
