Súmula 491 do STF
É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
8 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2025.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no AREsp 2434517 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. VÍTIMAS MENORES DE IDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 491/STF. MULTA DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
- AgRg no AREsp 610378 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FILHO E IRMÃO. TRÁFEGO DE TREM COM PORTAS ABERTAS. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. PENSÃO MENSAL. MORTE DE MENOR. FAMÍLIA HIPOSSUFICIENTE. SÚMULA N. 491/STF. VALOR FIXADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
- REsp 1121800
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO. LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O Tribunal de origem, ao reconhecer a existência de sucumbência recíproca, fixou o custo do processo em 70% para o Estado e 30% para as autoras.
- REsp 1121800
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO. LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O Tribunal de origem, ao reconhecer a existência de sucumbência recíproca, fixou o custo do processo em 70% para o Estado e 30% para as autoras.
- REsp 1121800
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO. LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O Tribunal de origem, ao reconhecer a existência de sucumbência recíproca, fixou o custo do processo em 70% para o Estado e 30% para as autoras.
- REsp 1068399
RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 7º DA CF/88. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE A TEXTO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. MUNICÍPIO. MORTE DE MENOR EM OBRA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (ART.
- REsp 1068399
RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 7º DA CF/88. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE A TEXTO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. MUNICÍPIO. MORTE DE MENOR EM OBRA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (ART.
- REsp 1068399
RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 7º DA CF/88. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE A TEXTO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. MUNICÍPIO. MORTE DE MENOR EM OBRA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (ART.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
