Súmula 486 do STF
Admite-se a retomada para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja sócio, com participação predominante no capital social.
5 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 1997.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 145849
LOCAÇÃO. DISSIDIO COM A SUMULA 485-STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. JUIZO SOBERANAMENTE EXERCIDO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7-STJ. RETOMADA. SOCIEDADE FAMILIAR. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 486-STF.
- REsp 16209
AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE DE QUE O LOCADOR SEJA SOCIO. IDENTIDADE DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. PARTICIPAÇÃO PREDOMINANTE DO SOCIO. 1. ADMISSIVEL A RETOMADA EM PROL DE SOCIEDADE DA QUAL O LOCADOR FAÇA PARTE, UMA VEZ QUE DISTINTAS AS ATIVIDADES PRINCIPAIS EXERCIDAS POR ESSA EMPRESA, DE UM LADO, E PELA LOCATARIA, DE OUTRO. 2.
- REsp 16209
AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE DE QUE O LOCADOR SEJA SOCIO. IDENTIDADE DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. PARTICIPAÇÃO PREDOMINANTE DO SOCIO. 1. ADMISSIVEL A RETOMADA EM PROL DE SOCIEDADE DA QUAL O LOCADOR FAÇA PARTE, UMA VEZ QUE DISTINTAS AS ATIVIDADES PRINCIPAIS EXERCIDAS POR ESSA EMPRESA, DE UM LADO, E PELA LOCATARIA, DE OUTRO. 2.
- REsp 1318
LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE, DE QUE FAZ PARTE O LOCADOR. A DECISÃO, QUE ADMITE A RETOMADA DE IMOVEL PELO LOCADOR EM PROL DA SOCIEDADE DE QUE FAZ PARTE, EM FACE DE SUA PARTICIPAÇÃO SUBSTANCIAL NO CAPITAL SOCIAL, NÃO ATRITA COM A SUMULA 486 DO STF, UMA VEZ NÃO PREQUESTIONADO PELA RECORRENTE O TEMA CONCERNENTE A PREDOMINANCIA DE SUAS COTAS NO MESMO CAPITAL SOCIAL.
- REsp 1318
LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE, DE QUE FAZ PARTE O LOCADOR. A DECISÃO, QUE ADMITE A RETOMADA DE IMOVEL PELO LOCADOR EM PROL DA SOCIEDADE DE QUE FAZ PARTE, EM FACE DE SUA PARTICIPAÇÃO SUBSTANCIAL NO CAPITAL SOCIAL, NÃO ATRITA COM A SUMULA 486 DO STF, UMA VEZ NÃO PREQUESTIONADO PELA RECORRENTE O TEMA CONCERNENTE A PREDOMINANCIA DE SUAS COTAS NO MESMO CAPITAL SOCIAL.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
