Súmula 485 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2025.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. RMS 75247Rel. Marco Aurélio Bellizze · 18/11/2025

   AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO JUDICIAL DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. PONTOS NÃO ATRIBUÍDOS A TODOS OS CANDIDATOS. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA A NORMA DO EDITAL. PRAZO DECADENCIAL PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. MARCO INICIAL. DATA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA.

2. REsp 64432Rel. Vicente Leal · 20/04/1999

   CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. ÔNUS DO LOCATÁRIO. SÚMULA 485/STF. ASPECTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA Nº 07/STJ. PRAZO DE DESOCUPAÇÃO.

3. REsp 82930Rel. Vicente Leal · 20/04/1999

   LOCAÇÃO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. ÔNUS DO LOCATÁRIO. SÚMULA 485/STF.

4. REsp 147844Rel. Vicente Leal · 19/11/1998

   CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. ÔNUS DO LOCATÁRIO. SÚMULA 485/STF. QUESTÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA Nº 07/STJ.

5. REsp 145849Rel. Fernando Gonçalves · 09/12/1997

   LOCAÇÃO. DISSIDIO COM A SUMULA 485-STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. JUIZO SOBERANAMENTE EXERCIDO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7-STJ. RETOMADA. SOCIEDADE FAMILIAR. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 486-STF.

6. REsp 121177Rel. Vicente Leal · 11/11/1997

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. CONHECIMENTO. SUCUMBENCIA RECIPROCA. INTERESSE PARA RECORRER. INEXISTENCIA. - O RECURSO ADESIVO SUJEITA-SE AOS PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE PERTINENTES A TODOS OS INSTITUTOS RECURSAIS, EM RAZÃO DO QUE ESTA SUBORDINADO A EXISTENCIA DO INTERESSE PARA RECORRER, PREVISTO NO ART.

7. EDcl no AgRg no Ag 81251Rel. Fernando Gonçalves · 01/04/1997

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ART. 535, INCISO II, DO CPC. 1 - O ACORDÃO EMBARGADO NÃO APRECIOU A QUESTÃO ATINENTE AO DISSIDIO COM A SUMULA 485-STF, SUBSUMINDO-SE, POIS, O RECURSO, AO INCISO II, DO ART. 535 DO CPC.

8. EDcl no REsp 60701Rel. Vicente Leal · 16/04/1996

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. LEI DE LUVAS. PEDIDO DE RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. PROVA EM CONTRARIO. ONUS DO LOCATARIO. SUMULA N. 485/STF. - SEGUNDO A MOLDURA DO CANON INSCRITO NO ART.

9. REsp 60814Rel. Vicente Leal · 23/10/1995

   CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. PROVA EM CONTRARIO. ONUS DO LOCATARIO. SUMULA 485/STF. LEI DE LUVAS. - EM SEDE DE LOCAÇÃO COMERCIAL SOB A REGENCIA DA LEI DE LUVAS, A EXCEÇÃO DE RETOMADA OPOSTA AO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO, FUNDADA NO ART. 8., ALINEA "E", - DESTINAÇÃO DO IMOVEL PARA USO PROPRIO -, PRESCINDE DE PREVIA PROVA DA ALEGAÇÃO.

10. REsp 33887Rel. José Candido de Carvalho Filho · 29/03/1994

    RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA PARA USO PROPRIO. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. O ART. 8., LETRA "E", E PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE LUVAS (DEC. 24.150/34) EXIGEM, APENAS, A DECLARAÇÃO DE QUE O PREDIO SERA USADO POR ELE PROPRIO, LOCADOR, E NÃO SE DESTINARA AO USO DO MESMO RAMO DE COMERCIO OU INDUSTRIA DO INQUILINO DO CONTRATO EM TRANSITO.

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