Súmula 483 do STF
É dispensável a prova da necessidade, na retomada de prédio situado em localidade para onde o proprietário pretende transferir residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida.
8 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 1993.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- EDcl no REsp 27824
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SE DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DO ACORDÃO EMBARGADO COM O SEGUINTE TEOR: "RETOMADA DE IMOVEL EM LOCALIDADE DISTINTA". DISPENSAVEL A PROVA DA NECESSIDADE. SUMULA N. 483/STF.
- REsp 27824
RETOMADA DE IMOVEL EM LOCALIDADE DISTINTA. DESNECESSARIA PROVA DE SINCERIDADE, DESDE QUE NÃO MANTIDA RESIDENCIA ANTERIOR. SUMULA 483 DO STF.
- REsp 6248
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA PARA USO PROPRIO, PEDIDA POR LOCADOR QUE PRETENDE TRANSFERIR RESIDENCIA PARA A LOCALIDADE ONDE SE SITUA O IMOVEL ALUGADO. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. E DISPENSAVEL A PROVA DA NECESSIDADE NA RETOMADA DE IMOVEL SITUADO EM LOCALIDADE PARA ONDE O LOCADOR DESEJA TRANSFERIR RESIDENCIA, SALVO SE PRETENDE MANTER TAMBEM A RESIDENCIA ANTERIOR.
- REsp 6248
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA PARA USO PROPRIO, PEDIDA POR LOCADOR QUE PRETENDE TRANSFERIR RESIDENCIA PARA A LOCALIDADE ONDE SE SITUA O IMOVEL ALUGADO. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. E DISPENSAVEL A PROVA DA NECESSIDADE NA RETOMADA DE IMOVEL SITUADO EM LOCALIDADE PARA ONDE O LOCADOR DESEJA TRANSFERIR RESIDENCIA, SALVO SE PRETENDE MANTER TAMBEM A RESIDENCIA ANTERIOR.
- REsp 2802
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PROPRIO. I - O PROPRIETARIO, FAZENDO PROVA DA NECESSIDADE, PODE RETOMAR O IMOVEL, PARA USO PROPRIO, AINDA QUE EVENTUAL, MESMO QUE CONTINUE A MORAR COM A FAMILIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. II - DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 483 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPROVADA.
- REsp 2802
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PROPRIO. I - O PROPRIETARIO, FAZENDO PROVA DA NECESSIDADE, PODE RETOMAR O IMOVEL, PARA USO PROPRIO, AINDA QUE EVENTUAL, MESMO QUE CONTINUE A MORAR COM A FAMILIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. II - DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 483 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPROVADA.
- REsp 997
LOCAÇÃO. SUMULA 483 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO PARA ASCENDENTE, SEM PROVA DA MANTENÇA DE DUPLA RESIDENCIA PELA BENEFICIARIA DA RETOMADA.
- REsp 997
LOCAÇÃO. SUMULA 483 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO PARA ASCENDENTE, SEM PROVA DA MANTENÇA DE DUPLA RESIDENCIA PELA BENEFICIARIA DA RETOMADA.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
