Súmula 456 do STF
O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.
361 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2222841
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. SANAÇÃO DO VÍCIO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ADMISSÃO EXPRESSA DA OPERADORA NA IMPGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE QUE O GRUPO POSSUI MENOS DE 30 (TRINTA) VIDAS (CONTRATO COM APENAS 5 USUÁRIOS). FATO INCONTROVERSO E CONFESSADO.
- AREsp 2573779
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ART. 255, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA SÚMULA 456/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. 1.
- REsp 2106236
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES E EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO, APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE, DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E ARREMATAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para reconhecer violação ao art.
- EDcl no REsp 1447246
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE "COMPENSAÇÃO DE VALORES" NA DEFINIÇÃO DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS. QUESTÃO ATRELADA AO CAPITULO IMPUGNADO PELO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA ABARCADA PELA DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO. OMISSÃO RECONHECIDA.
- AREsp 2808160
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TESE RECURSAL RELATIVA À PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE AFASTOU A ANÁLISE DA MATÉRIA POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ). AUSÊNCIA DE DEBATE(SÚMULA 393/STJ SOBRE OS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. . PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO NÃO CONFIGURADO.SÚMULA N.
- AREsp 1817235
Documento eletrônico VDA56111745 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/04/2026 14:36:43 Publicação no DJEN/CNJ de 27/04/2026. Código de Controle do Documento: ff6cc3f0-057d-4756-a4ce-b8e2e057b7c3 DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
- AREsp 2871761
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA EM CONTRATO DE FRANQUIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO E EXCLUSÃO DE MULTA MORATÓRIA DE 10%. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, pelos óbices de incidênc ia da Súmula n. 7 do STJ quanto à alegada violação ao art.
- AREsp 2363416
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA (ART. 1.022 DO CPC). PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUFICIENTE (ART. 489, § 1º, DO CPC). EMBARGOS REJEITADOS. 1.
- AREsp 1817235
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Documento eletrônico VDA54039019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 10/02/2026 18:23:35 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026.
- AREsp 2770841
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 14.126/2021. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
