Súmula 449 do STF
O valor da causa, na consignatória de aluguel, corresponde a uma anuidade.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1990.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 6561
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. QUANDO A AÇÃO COMPREENDE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS, TOMAR-SE-A EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DE UMAS E OUTRAS. O VALOR DAS VINCENDAS SERA IGUAL A UMA PRESTAÇÃO ANUAL, SE POR TEMPO INDETERMINADO OU SUPERIOR A UM ANO. SE POR TEMPO INFERIOR, IGUAL A SOMA DAS PRESTAÇÕES.
- REsp 6561
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. QUANDO A AÇÃO COMPREENDE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS, TOMAR-SE-A EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DE UMAS E OUTRAS. O VALOR DAS VINCENDAS SERA IGUAL A UMA PRESTAÇÃO ANUAL, SE POR TEMPO INDETERMINADO OU SUPERIOR A UM ANO. SE POR TEMPO INFERIOR, IGUAL A SOMA DAS PRESTAÇÕES.
- REsp 6561
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. QUANDO A AÇÃO COMPREENDE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS, TOMAR-SE-A EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DE UMAS E OUTRAS. O VALOR DAS VINCENDAS SERA IGUAL A UMA PRESTAÇÃO ANUAL, SE POR TEMPO INDETERMINADO OU SUPERIOR A UM ANO. SE POR TEMPO INFERIOR, IGUAL A SOMA DAS PRESTAÇÕES.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
