Súmula 444 do STF
Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se limita às despesas de mudança.
1 acórdão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1996.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 78731
CIVIL. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA DEFERIDA. CONSTRUÇÃO MAIS UTIL. INDENIZAÇÃO ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS. SUMULA 444-STF. 1 - NÃO E NULO O ACORDÃO QUE DECIDE FUNDAMENTADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS. 2 - A INDENIZAÇÃO DE QUE TRATA A SUMULA 444 DO STF, LIMITADA AS DESPESAS DE MUDANÇA, REFERE-SE AO SO FATO DA RETOMADA.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
