Súmula 434 do STF

A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.

1 acórdão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2009.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

  1. AI 639530 AgRAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. JOAQUIM BARBOSA · 29/09/2009

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO BRESSER. SÚMULA 434 DO STF. É inviável recurso extraordinário para a interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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