Súmula 424 do STF

Transita em julgado o despacho saneador de que não houve recurso, excluídas as questões deixadas, explícita ou implicitamente, para a sentença.

7 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2017.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

  1. AgInt no REsp 1460008 / RRAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 07/12/2017

    PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 268 DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RELATIVO À PRIMEIRA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de prosseguimento do feito independentemente do descumprimento do art. 268 do CPC/73.

  2. REsp 174356Rel. Sálvio de Figueiredo Teixeira · 23/05/2000

    DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. COISA JULGADA FORMAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMINAR-SE A ESPÉCIE. PRECEDENTES. SÚMULA 424/STF. INTERPRETAÇÃO MODUS IN REBUS. MICROTRAUMAS. ACIDENTE NO TRABALHO. COBERTURA SECURITÁRIA. ORIENTAÇÃO DA TURMA. RECURSO PROVIDO.

  3. REsp 56171Rel. Eliana Calmon · 06/04/2000

    PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO. 1. Inexistência de preclusão pro judicata quando houver matéria de interesse público, mesmo quando há formal despacho saneador. 2. O CPC, no art. 267, § 3º, exclui a hipótese. A Súmula n. 424 do STF, embora ainda válida, não enfrenta para abrigá-la a exceção do art. 267, § 3º do CPC. 3.

  4. REsp 40038Rel. Barros Monteiro · 11/10/1994

    AÇÃO DEMARCATORIA E DE DIVISÃO. CITAÇÃO DETERMINADA DAS MULHERES DOS REUS. CONFLITO ALEGADO COM A SUMULA 424-STF. APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, EM QUE SE CONVERTEU "IPSO IURE" O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO, RESTRITA A MATERIA ALUSIVA A DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 424-STF, EM FACE DOS OBICES PREVISTOS NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 325 DO RISTF.

  5. REsp 37814Rel. Assis Toledo · 01/12/1993

    PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CONEXÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO E SO AFASTADA EXPRESSAMENTE NA SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A CAUSA. REITERAÇÃO DESSA PRELIMINAR NO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO CONHECIDO NESSE PONTO PELO TRIBUNAL POR CONSIDERAR A MATERIA PRECLUSA. DIVERGENCIA COM A SUMULA 424 DO STF CARACTERIZADA.

  6. REsp 565Rel. Bueno De Souza · 26/09/1989

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. TENDO O ACORDÃO RECORRIDO SIDO PUBLICADO ANTES DA INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EX VI DO ARTIGO 27, PAR-1., DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVEM SER APLICADAS AO CASO AS NORMAS PERTINENTES AO RECURSO EXTRAORDINARIO (ART. 119, III, 'D', CF/67 COM A EC N.

  7. REsp 13Rel. Barros Monteiro · 14/08/1989

    AÇÃO QUANTI MINORIS. IMPROCEDENCIA DA DEMANDA, EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM DISPENSA DE PERICIA DEFERIDA NO SANEADOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELO JUIZO DE 2. GRAU. ALEGAÇÃO, EM RECURSO EXTREMO, DE DIVERGENCIA COM A SUMULA 424 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

Ver todas as súmulas →