Súmula 424 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2017.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt no REsp 1460008 / RRAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 07/12/2017

   PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 268 DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RELATIVO À PRIMEIRA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de prosseguimento do feito independentemente do descumprimento do art. 268 do CPC/73.

2. REsp 174356Rel. Sálvio de Figueiredo Teixeira · 23/05/2000

   DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. COISA JULGADA FORMAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMINAR-SE A ESPÉCIE. PRECEDENTES. SÚMULA 424/STF. INTERPRETAÇÃO MODUS IN REBUS. MICROTRAUMAS. ACIDENTE NO TRABALHO. COBERTURA SECURITÁRIA. ORIENTAÇÃO DA TURMA. RECURSO PROVIDO.

3. REsp 174356Rel. Sálvio de Figueiredo Teixeira · 23/05/2000

   DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. COISA JULGADA FORMAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMINAR-SE A ESPÉCIE. PRECEDENTES. SÚMULA 424/STF. INTERPRETAÇÃO MODUS IN REBUS. MICROTRAUMAS. ACIDENTE NO TRABALHO. COBERTURA SECURITÁRIA. ORIENTAÇÃO DA TURMA. RECURSO PROVIDO.

4. REsp 56171Rel. Eliana Calmon · 06/04/2000

   PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO. 1. Inexistência de preclusão pro judicata quando houver matéria de interesse público, mesmo quando há formal despacho saneador. 2. O CPC, no art. 267, § 3º, exclui a hipótese. A Súmula n. 424 do STF, embora ainda válida, não enfrenta para abrigá-la a exceção do art. 267, § 3º do CPC. 3.

5. REsp 56171Rel. Eliana Calmon · 06/04/2000

   PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO. 1. Inexistência de preclusão pro judicata quando houver matéria de interesse público, mesmo quando há formal despacho saneador. 2. O CPC, no art. 267, § 3º, exclui a hipótese. A Súmula n. 424 do STF, embora ainda válida, não enfrenta para abrigá-la a exceção do art. 267, § 3º do CPC. 3.

6. REsp 56171Rel. Eliana Calmon · 06/04/2000

   PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO. 1. Inexistência de preclusão pro judicata quando houver matéria de interesse público, mesmo quando há formal despacho saneador. 2. O CPC, no art. 267, § 3º, exclui a hipótese. A Súmula n. 424 do STF, embora ainda válida, não enfrenta para abrigá-la a exceção do art. 267, § 3º do CPC. 3.

7. REsp 40038Rel. Barros Monteiro · 11/10/1994

   AÇÃO DEMARCATORIA E DE DIVISÃO. CITAÇÃO DETERMINADA DAS MULHERES DOS REUS. CONFLITO ALEGADO COM A SUMULA 424-STF. APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, EM QUE SE CONVERTEU "IPSO IURE" O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO, RESTRITA A MATERIA ALUSIVA A DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 424-STF, EM FACE DOS OBICES PREVISTOS NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 325 DO RISTF.

8. REsp 40038Rel. Barros Monteiro · 11/10/1994

   AÇÃO DEMARCATORIA E DE DIVISÃO. CITAÇÃO DETERMINADA DAS MULHERES DOS REUS. CONFLITO ALEGADO COM A SUMULA 424-STF. APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, EM QUE SE CONVERTEU "IPSO IURE" O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO, RESTRITA A MATERIA ALUSIVA A DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 424-STF, EM FACE DOS OBICES PREVISTOS NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 325 DO RISTF.

9. REsp 37814Rel. Assis Toledo · 01/12/1993

   PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CONEXÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO E SO AFASTADA EXPRESSAMENTE NA SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A CAUSA. REITERAÇÃO DESSA PRELIMINAR NO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO CONHECIDO NESSE PONTO PELO TRIBUNAL POR CONSIDERAR A MATERIA PRECLUSA. DIVERGENCIA COM A SUMULA 424 DO STF CARACTERIZADA.

10. REsp 565Rel. Bueno De Souza · 26/09/1989

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. TENDO O ACORDÃO RECORRIDO SIDO PUBLICADO ANTES DA INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EX VI DO ARTIGO 27, PAR-1., DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVEM SER APLICADAS AO CASO AS NORMAS PERTINENTES AO RECURSO EXTRAORDINARIO (ART. 119, III, 'D', CF/67 COM A EC N.

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