Súmula 410 do STF
Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado para uso próprio, diverso do que tem o por ele ocupado, não está obrigado a provar a necessidade, que se presume.
1 acórdão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1993.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 35169
DIREITO PRIVADO. LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PROPRIO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. NA AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PROPRIO FUNDADA NO INCISO V, DO ARTIGO 52, DA LEI 6.649 DE 1979, O LOCADOR DEVE COMPROVAR A NECESSIDADE DO PEDIDO, INAPLICANDO-SE OS DIZERES DA SUMULA 410 DO STF.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
