Súmula 394 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2018.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgRg na APn 862 / DFAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL · Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) · 07/11/2018

   PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ. ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO. QO NA AP 937/STF. QO NA APN 857/STJ. AGRG NA APN 866/STJ. CONSELHEIRA DE TRIBUNAL DE CONTAS. CRIME EM TESE ANTERIOR À ASSUNÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRA E SEM RELAÇÃO COM O DESEMPENHO ATUAL DO CARGO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STJ.

2. AP 945 AgRAG.REG. NA AÇÃO PENAL · Rel. DIAS TOFFOLI · 11/09/2018

   EMENTA Processual Penal. Agravo regimental. Aplicação do entendimento firmado na Questão de Ordem na AP nº 937. Determinação de baixa ao juízo de primeiro grau competente. Prerrogativa de função não configura privilégio pessoal. Cancelamento da Súmula 394/STF. Entendimento não superado. Recurso não provido. 1.

3. HC 288058 / SEHABEAS CORPUS · Rel. Ministro NEFI CORDEIRO (1159) · 10/05/2016

   PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA. PREFEITO. MODIFICAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.

4. Rcl 12966 AgRAG.REG. NA RECLAMAÇÃO · Rel. LUIZ FUX · 15/12/2015

   Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NO INQ 1.461. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e o paradigma desta Corte conduz à inadmissão da Reclamação. 2.

5. APn 690 / TOAÇÃO PENAL · Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) · 15/04/2015

   PENAL E PROCESSO PENAL. FATOS TÍPICOS ENVOLVENDO DESEMBARGADORES DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 21 DENÚNCIAS EM UMA ÚNICA PEÇA. DENÚNCIAS SÃS E INEPTAS MESCLADAS, RECEBIDAS E REJEITADAS CONFORME APTIDÃO À PERSECUÇÃO PENAL. TRÊS NÚCLEOS ATIVOS DISTINTOS NA NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. OUTROS DELITOS ISOLADOS. CÚMULO OBJETIVO E SUBJETIVO.

6. Rcl 3302 AgRAG.REG. NA RECLAMAÇÃO · Rel. GILMAR MENDES · 30/04/2014

   Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Penal e Constitucional. 3. Extensão da prerrogativa de foro de ex-agentes públicos. 4. Cancelamento da Súmula 394 desta Corte. Declaração de inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84, do Código de Processo Penal com a redação dada pela Lei 10.682/2002 (ADI 2.797, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ 19.12.2006). 5.

7. AgRg no AgRg no Ag 1279256Rel. Marco Aurélio Bellizze · 07/05/2013

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 156, 619 E 620, TODOS DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO CRIME. QUESTÃO NOVA, SUSCITADA APENAS NO AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 10 DA LEI N.º 8.038/90. PREJUDICIALIDADE. TÉRMINO DO MANDATO DE PREFEITO.

8. RHC 25008Rel. Jorge Mussi · 03/02/2011

   RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL (ARTIGO 38 DA LEI 9.605/1998). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESMATAMENTO QUE NÃO TERIA SIDO REALIZADO PELO RECORRENTE, JÁ ESTANDO PRESENTE QUANDO DA AQUISIÇÃO DA ÁREA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

9. Inq 2335 AgRAG.REG.NO INQUÉRITO · Rel. JOAQUIM BARBOSA · 08/08/2007

   EMENTA: PRERROGATIVA DE FORO. INAPLICABILIDADE A EX-OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS E A EX-TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS. CANCELAMENTO DA SÚMULA 394/STF. PRECEDENTES. 1. A prerrogativa de foro é outorgada àqueles que se encontram no exercício do cargo ou do mandato. Cessada a investidura cessa a prerrogativa de foro. 2.

10. Inq 2103 AgRAG.REG.NO INQUÉRITO · Rel. JOAQUIM BARBOSA · 27/06/2007

    EMENTA: PRERROGATIVA DE FORO. INAPLICABILIDADE A EX-OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS E A EX-TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS. CANCELAMENTO DA SÚMULA 394/STF. PRECEDENTES. 1. A prerrogativa de foro é outorgada àqueles que se encontram no exercício do cargo ou do mandato. Cessada a investidura cessa a prerrogativa de foro. 2.

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