Súmula 384 do STF
A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.
7 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2014 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 2395751
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicou óbices sumulares e processuais e majorou honorários com base no § 11, do CPC. art. 85, 2.
- AgRg no AREsp 2295315 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA N. 384 DO STF. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ATENUANTE GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.
- AREsp 1565812
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 8.429/92 E ART. 492 DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES APLICADAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA N. 384 DO STF.
- AREsp 1565812 / MS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 8.429/92 E ART. 492 DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES APLICADAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA N. 384 DO STF.
- AgRg no REsp 1374300
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA DO STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. O recurso especial é espécie de recurso extraordinário, razão pela qual é perfeitamente cabível nele a aplicação de súmula do Supremo Tribunal Federal. 2.
- AgRg no REsp 1374300
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA DO STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. O recurso especial é espécie de recurso extraordinário, razão pela qual é perfeitamente cabível nele a aplicação de súmula do Supremo Tribunal Federal. 2.
- AgRg no REsp 1374300
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA DO STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. O recurso especial é espécie de recurso extraordinário, razão pela qual é perfeitamente cabível nele a aplicação de súmula do Supremo Tribunal Federal. 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
