Súmula 382 do STF
A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato.
4 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2025.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no AREsp 2602699 / RS
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COABITAÇÃO. DISPENSA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ.
- REsp 1096324
CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO DAS PARTES. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.723 DO CC NÃO CONFIGURADA. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS PROVENIENTES DO SALÁRIO DO VARÃO. SUB-ROGAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.659, II, DO CC. 1. É pacífico o entendimento de que a ausência de coabitação entre as partes não descaracteriza a união estável.
- REsp 1096324
CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO DAS PARTES. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.723 DO CC NÃO CONFIGURADA. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS PROVENIENTES DO SALÁRIO DO VARÃO. SUB-ROGAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.659, II, DO CC. 1. É pacífico o entendimento de que a ausência de coabitação entre as partes não descaracteriza a união estável.
- REsp 27592
PREVIDENCIARIO. CONCUBINATO. PENSÃO. 1. AS PESSOAS TEM MANEIRAS INFINDAS DE VIVER SE AMANDO; O CONCUBINATO, NÃO OBSTANTE A PALAVRA QUE E FEIA, E APENAS UMA DELAS. EMBORA A CONFIGURAÇÃO, PARA FINS LEGAIS, DESSE ESTADO DE EMOÇOES DISPENSE ENDEREÇOS, (SUMULA 382, STF), HA NO CASO DESTES AUTOS EVIDENTE TENTAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS, O QUE NÃO SE ADMITE EM RECURSO ESPECIAL, (SUMULA 7, STJ). 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
