Súmula 378 do STF
Na indenização por desapropriação incluem-se honorários do advogado do expropriado.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2012.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 883467
RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO ADVOGADO. SÚMULA 378/STF. RETENÇÃO DA SUCUMBENCIAL E CONTRATUAL. EVENTUAL CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O EXPROPRIADO E OS SEUS ANTIGOS PATRONOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TRÊS DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO.
- REsp 883467
RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO ADVOGADO. SÚMULA 378/STF. RETENÇÃO DA SUCUMBENCIAL E CONTRATUAL. EVENTUAL CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O EXPROPRIADO E OS SEUS ANTIGOS PATRONOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TRÊS DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO.
- REsp 883467
RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO ADVOGADO. SÚMULA 378/STF. RETENÇÃO DA SUCUMBENCIAL E CONTRATUAL. EVENTUAL CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O EXPROPRIADO E OS SEUS ANTIGOS PATRONOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TRÊS DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
