Súmula 36 do STF
Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade.
1 acórdão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2008.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no RMS 24961
CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRADO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 ANOS DE IDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O magistrado, assim como qualquer outro servidor público, aposenta-se compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, conforme expressa disposição contida nos arts. 40, § 1º, II, e 93, VI, ambos da Constituição Federal.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
