Súmula 348 do STF
É constitucional a criação de taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas.
2 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2010.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- CC 107635
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. CANCELAMENTO DA SÚMULA 348/STJ. PRECEDENTE DO STF. 1.
- CC 104190
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. JULGAMENTO DO RE N. 590.409/RJ PELO E. STF. COMPETÊNCIA DO TRF RESPECTIVO. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À SÚMULA N. 348-STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I. Contrariamente ao disposto na Súmula n. 348-STJ, o c. STF, quando do julgamento do RE n. 590.409/RJ (Tribunal Pleno, Rel. Min.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
