Súmula 341 do STF
É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.
31 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2015.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1248206 / SP
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZATÓRIA) - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - GAROTO DE CINCO ANOS DE IDADE QUE FORA ATINGIDO NA NUCA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO REALIZADO POR PREPOSTO DA RECORRENTE, CONTRATADO PARA REALIZAR SERVIÇO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - DANO MORAL ARBITRADO ME PATAMAR EXCESSIVO - INT
- AgRg no AREsp 139980 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DO PREPOSTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO PRATICADO POR PREPOSTO DENTRO DE PROPRIEDADE DO EMPREGADOR E EM DECORRÊNCIA DO SEU TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o art.
- AgRg no AREsp 334756 / RJ
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. CIRURGIA BARIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DOS SEUS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES. REVISÃO DA EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS SUPORTADOS PELA PACIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ.
- AgRg no REsp 1389254 / ES
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE ACRESCER. EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS NA VIGÊNCIA DO CCB/16. CULPA PRESUMIDA. CUMULAÇÃO DE PENSÃO INDENIZATÓRIA COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CABIMENTO. 1.
- REsp 1380974
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DESVIO DE DINHEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTADUAL - ICMS. CHEQUE DESTINADO À FAZENDA PÚBLICA. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE. PARTICIPAÇÃO DIRETA DA GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE POR ATO DO PREPOSTO.
- REsp 1380974
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DESVIO DE DINHEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTADUAL - ICMS. CHEQUE DESTINADO À FAZENDA PÚBLICA. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE. PARTICIPAÇÃO DIRETA DA GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE POR ATO DO PREPOSTO.
- AgRg no Ag 1261145
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. SUBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O eg.
- AgRg no Ag 1261145
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. SUBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O eg.
- REsp 528569
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DAS VÍTIMAS. CULPA DO EMPREGADO CONFIGURADA NA ESFERA PENAL. PRESUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DESCONSTITUTIVAS DA PRESUNÇÃO. CULPA E NEXOS CAUSAIS CONFIGURADOS. ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL/1916 . SÚMULA 341/STF. 1.
- REsp 528569
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DAS VÍTIMAS. CULPA DO EMPREGADO CONFIGURADA NA ESFERA PENAL. PRESUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DESCONSTITUTIVAS DA PRESUNÇÃO. CULPA E NEXOS CAUSAIS CONFIGURADOS. ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL/1916 . SÚMULA 341/STF. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
