Súmula 310 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1981 e a mais recente de 2025.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AREsp 2844628Rel. Joel Ilan Paciornik · 17/11/2025

   Direito Processual Penal. Embargos de Declaração. inexistência de vício. Pretensão de rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental.

2. AgRg no AREsp 2346153 / MGRel. Otávio de Almeida Toledo · 03/06/2025

   DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA REGIMENTAL PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 322/STF C/C A SÚMULA N. 310/STF. TRANSCURSO DO QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. CONSTATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I.

3. Rcl 58209 AgRAG.REG. NA RECLAMAÇÃO · Rel. LUIZ FUX · 13/04/2023

   Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA 310 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA DESTITUÍDA DE EFEITO VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação visa a resguardar, dentre outras hipóteses, a correta aplicação das súmulas vinculantes previstas no art. 103-A, § 3º, CRFB/1988. 2.

4. REsp 1946931Rel. Francisco Falcão · 11/03/2022

   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO TRIBUNALA QUO. SÚMULA N.211/STJ.NÃOEQUIPARAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA N.310/STF.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.

5. AgInt no REsp 1946931 / SPAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 08/03/2022

   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 211/STJ. NÃO EQUIPARAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 310/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.

6. AgRg no REsp 1872409 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS (1181) · 18/08/2020

   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 13.105/2015. PRAZO DE 5 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O prazo para interposição de agravo regimental, em processo penal, é de 5 dias, de acordo com os arts. 39 da Lei n. 8.038/1990 e 258 do RISTJ. 2.

7. AgRg nos EDcl no REsp 1836306 / SCAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS (1181) · 26/11/2019

   PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2.

8. AgRg no AREsp 1392288 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170) · 02/04/2019

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da orientação fixada pela Súmula n.

9. AgRg no Ag 623411Rel. Barros Monteiro · 21/06/2005

   AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO OCORRIDA NA SEXTA-FEIRA. - ?Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir" (Súmula n. 310-STF).

10. AgRg no Ag 623411Rel. Barros Monteiro · 21/06/2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO OCORRIDA NA SEXTA-FEIRA. - ?Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir" (Súmula n. 310-STF).

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