Súmula 305 do STF
Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.
2 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1989.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1116
SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. LEI N. 6.515/77, ART. 34, PARAGRAFO 2. SUMULA 305 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O JUIZ, DANDO PELA MANIFESTA E GRAVE INCONVENIENCIA DA CONVENÇÃO AOS INTERESSES DE UM DOS CONJUGES, PODE DEIXAR DE HOMOLOGAR A SEPARAÇÃO, SEM AFRONTAR LEI FEDERAL NEM DESTOAR DA JURISPRUDENCIA, INCLUSIVE DO PRETORIO EXCELSO.
- REsp 1116
SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. LEI N. 6.515/77, ART. 34, PARAGRAFO 2. SUMULA 305 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O JUIZ, DANDO PELA MANIFESTA E GRAVE INCONVENIENCIA DA CONVENÇÃO AOS INTERESSES DE UM DOS CONJUGES, PODE DEIXAR DE HOMOLOGAR A SEPARAÇÃO, SEM AFRONTAR LEI FEDERAL NEM DESTOAR DA JURISPRUDENCIA, INCLUSIVE DO PRETORIO EXCELSO.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
