Súmula 294 do STF
São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança.
5 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2025.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no AREsp 2531047
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. PRESENTE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. REFORMADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS DO JULGADO. APONTAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXTENSÃO AOS COOBRIGADOS.
- AgInt no AREsp 2291061 / PE
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DA PRELIMINAR. SÚMULA N. 284/STF. DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO POSSUEM COMANDO NORMATIVO PARA SUSTENTAR A TESE RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1.
- AgRg no REsp 567217
PROCESSUAL CIVIL. ALÍNEA "C". COTEJO ANALÍTICO. INEXISTÊNCIA. ART. 255/RISTJ. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISUM QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL MAS ANALISOU O MÉRITO DA QUAESTIO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 294/STF. PRECEDENTES.
- AgRg no Ag 165324
AGRAVO. 1. E INVIAVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 2. HIPOTESE EM QUE O INCONFORMISMO DOS RECORRENTES SE APRESENTA DEFICIENTE QUANTO A SUA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDENCIA DA SUMULA 294-STF. 3. ADEMAIS, A PRETENSÃO DE REEXAME DE MATERIA PROBATORIA E INVIAVEL NA INSTANCIA EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA SUMULA NUM. 07-STJ.
- AgRg no Ag 165324
AGRAVO. 1. E INVIAVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 2. HIPOTESE EM QUE O INCONFORMISMO DOS RECORRENTES SE APRESENTA DEFICIENTE QUANTO A SUA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDENCIA DA SUMULA 294-STF. 3. ADEMAIS, A PRETENSÃO DE REEXAME DE MATERIA PROBATORIA E INVIAVEL NA INSTANCIA EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA SUMULA NUM. 07-STJ.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
