Súmula 293 do STF
São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.
2 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2014.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no AREsp 417724
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUTORA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SÚMULA 293/STF. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
- AgRg no AREsp 417724
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUTORA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SÚMULA 293/STF. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
