Súmula 256 do STF
É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Cód. de Proc. Civil.
23 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2013.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- EDcl no REsp 1253231
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 256/STF. INVERSÃO DESACOLHIDA. 1. A declaração do STJ acerca da legalidade da majoração da taxa de ocupação de terreno de marinha não implica alteração na sucumbência, pois as instâncias ordinárias acolheram o pedido autoral principal de restituição da exação em virtude da nulidade do procedimento de demarcação das te
- EDcl no REsp 1253231
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 256/STF. INVERSÃO DESACOLHIDA. 1. A declaração do STJ acerca da legalidade da majoração da taxa de ocupação de terreno de marinha não implica alteração na sucumbência, pois as instâncias ordinárias acolheram o pedido autoral principal de restituição da exação em virtude da nulidade do procedimento de demarcação das te
- EDcl no REsp 1253231
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 256/STF. INVERSÃO DESACOLHIDA. 1. A declaração do STJ acerca da legalidade da majoração da taxa de ocupação de terreno de marinha não implica alteração na sucumbência, pois as instâncias ordinárias acolheram o pedido autoral principal de restituição da exação em virtude da nulidade do procedimento de demarcação das te
- EDcl no REsp 1276151
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2.
- EDcl no REsp 1276151
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2.
- EDcl no REsp 1276151
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2.
- EDcl no REsp 1138912
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2.
- EDcl no REsp 1138912
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2.
- EDcl no REsp 1138912
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2.
- EDcl no AgRg no Ag 1006537
PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CANCELAMENTO DA SÚMULA 256/STJ ? BUSCA DE EFEITOS INFRINGENTES ? EXCEPCIONALIDADE ? POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte tem entendido que apenas em hipóteses excepcionais é possível atribuir aos embargos de declaração efeitos infringentes. 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
