Súmula 252 do STF
Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
22 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 2494289
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA. IMPEDIMENTO. JULGADORES. AÇÃOSÚMULA Nº 252/STF. RESCINDENDA. PARTICIPAR. AÇÃO. RESCISÓRIA. ACÓRDÃO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. NEGATIVA. PRESTAÇÃO. JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA Nº 284/STF. MODIFICAÇÃO. DECISÃO.
- AREsp 2494289
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA Nº 252/STF. AUSÊNCIA. IMPEDIMENTO. JULGADORES. AÇÃO RESCINDENDA. PARTICIPAR. AÇÃO. RESCISÓRIA. ACÓRDÃO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. NEGATIVA. PRESTAÇÃO. JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MODIFICAÇÃO.
- AREsp 2377899
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIMENTO DO RELATOR NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 252/STF. ART. 966, VIII, DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1.
- AgInt no AREsp 2377899 / SP
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIMENTO DO RELATOR NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 252/STF. ART. 966, VIII, DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1.
- AgInt na AR 7448 / DF
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.021, § 1°, e 932, III, DO CPC, E SÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1.
- AR 2582 AgR
EMENTA Agravo regimental em ação rescisória. Alegação de impedimento do ministro revisor. Desnecessidade de remessa dos autos ao revisor em caso de negativa de seguimento a ação rescisória, com fulcro no art. 21, §1 º, do RISTF. Precedente. Ausência de atuação do revisor no caso. Alegação de nulidade rejeitada.
- EDcl no AgRg na AR 5656 / DF
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo. Inteligência da Súmula 252 do STF. 2. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana, erro material. 3.
- REsp 488039
PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA- PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUNHO/87 E JANEIRO/89 - 18,02% E 42,72% - SÚMULA 252/STJ - PRECEDENTES STJ E STF. - Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido que o direito de pleitear a correção monetária dos depósitos de poupança prescreve em 20 anos.
- REsp 488039
PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA- PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUNHO/87 E JANEIRO/89 - 18,02% E 42,72% - SÚMULA 252/STJ - PRECEDENTES STJ E STF. - Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido que o direito de pleitear a correção monetária dos depósitos de poupança prescreve em 20 anos.
- REsp 488039
PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA- PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUNHO/87 E JANEIRO/89 - 18,02% E 42,72% - SÚMULA 252/STJ - PRECEDENTES STJ E STF. - Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido que o direito de pleitear a correção monetária dos depósitos de poupança prescreve em 20 anos.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
