Súmula 234 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2024.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt nos EDcl no REsp 2107389 / SPAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) · 02/09/2024

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA, COM LASTRO EM CONTRATO DE FRANQUIA COM PREVISÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. SÚMULA 234/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. 1. Embargos à execução em execução de título extrajudicial. 2.

2. AgInt nos EDcl no REsp 2107389 / SPAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) · 02/09/2024

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA, COM LASTRO EM CONTRATO DE FRANQUIA COM PREVISÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. SÚMULA 234/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. 1. Embargos à execução em execução de título extrajudicial. 2.

3. REsp 1932324Rel. Francisco Falcão · 18/05/2022

   PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 234/STF. ART. 489 CPC/2015. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 211/STJ E POR ANALOGIA OS ENUNCIADOS 282 E 356 DO STF.

4. AgInt no AREsp 1052465 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 18/02/2020

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. TRANSAÇÃO. RENÚNCIA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1.

5. AgRg no AREsp 99413 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 25/10/2016

   ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO DE SAÚDE (RETINOSE PIGMENTAR) NO EXTERIOR (CUBA). MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. AÇÃO MANDAMENTAL JULGADA IMPROCEDENTE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO PRECÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A alegação genérica de ofensa ao art.

6. HC 38087Rel. Arnaldo Esteves Lima · 12/04/2005

   PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL POR SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1.

7. REsp 45711Rel. Edson Vidigal · 22/06/1994

   PREVIDENCIARIO - AÇÃO ACIDENTARIA - ONUS DA SUCUMBENCIA. 1. NO PROCEDIMENTO JUDICIAL RELATIVO A ACIDENTE DO TRABALHO, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RELATIVAS A SUCUMBENCIA, NO TOCANTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, APLICA-SE APENAS EM FAVOR DO OBREIRO ACIDENTADO - LEI 8213/91, ART. 129, PARAGRAFO UNICO. 2. SUMULA 234, STF. 3.

8. EDcl no REsp 32126Rel. José Dantas · 14/04/1993

   PROCESSUAL. ACORDÃO. EQUIVOCO DA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTE INFRINGENTE. - REPARO. EMBARGOS CONHECIDOS NO PROPOSITO DA REPUBLICAÇÃO DA EMENTA QUE RESTA, ASSIM REPARADA: "PROCESSUAL. AÇÃO ACIDENTARIA. PROCEDENCIA. - HONORARIOS DA SUCUMBENCIA.