Súmula 231 do STF
O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
34 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 2157038
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DE ATENUANTE. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- AREsp 2883058
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
- AgRg no AREsp 2722377 / GO
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
- REsp 2186001
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a pena intermediária no mínimo legal, em virtude da aplicação da Súmula n.
- REsp 2180151
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a pena intermediária no mínimo legal, devido à aplicação da Súmula n.
- AgRg no HC 982233 / ES
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, que busca absolvição pelo crime de tráfico de drogas ou aplicação da causa de diminuição prevista no §4º do art. 33 da Lei n.
- AREsp 2712254
Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Circunstâncias atenuantes. Súmula n. 231 do STJ. Tema repetitivo n. 190. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. 2. A defesa alegou violação aos arts.
- REsp 2162644
Direito penal. Agravo regimental EM RECURSO ESPECIAL. roubo majorado. Atenuantes. Redução da pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231 do STJ. Agravo REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1.
- REsp 2114740
Direito penal. Agravo regimental EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. Atenuantes. Redução da pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231 do STJ. Agravo REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1.
- REsp 2104698
Direito penal. Agravo regimental. Atenuantes. Redução da pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231 do STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal, mesmo com a incidência de atenuantes, conforme a Súmula 231 do STJ. II. Questão em discussão 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
