Súmula 230 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2003.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 449090Rel. Francisco Peçanha Martins · 04/09/2003

   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALECIMENTO DECORRENTE DE MOLÉSTIA ADQUIRIDA NO TRABALHO. NEXO ETIOLÓGICO. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 230/STF. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. INAPLICABILIDADE. 1.

2. REsp 449090Rel. Francisco Peçanha Martins · 04/09/2003

   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALECIMENTO DECORRENTE DE MOLÉSTIA ADQUIRIDA NO TRABALHO. NEXO ETIOLÓGICO. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 230/STF. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. INAPLICABILIDADE. 1.

3. REsp 449090Rel. Francisco Peçanha Martins · 04/09/2003

   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALECIMENTO DECORRENTE DE MOLÉSTIA ADQUIRIDA NO TRABALHO. NEXO ETIOLÓGICO. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 230/STF. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. INAPLICABILIDADE. 1.

4. AR 437Rel. Gilson Dipp · 24/05/2000

   AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ERRO DE FATO. ART. 485, INCISOS V E IX DO CPC. DISACUSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. Erro da decisão rescindenda em tomar como termo inicial da prescrição a data da aposentadoria, ao invés da data do exame pericial. Súmula 230 - STF.

5. REsp 198104Rel. Edson Vidigal · 16/09/1999

   PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE AO INSS. IRRELEVÂNCIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. SÚMULA 230 - STF. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1. O ajuizamento da ação acidentária prescinde da prévia Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, uma vez que tal obrigação é do empregador. 2.

6. REsp 38543Rel. Anselmo Santiago · 29/10/1998

   PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ACIDENTÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA Nº 230-STF. 1. O prazo de prescrição da ação acidentária começa a ser contado a partir da data "do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade" (Súmula nº 230-STF). 2.

7. REsp 108173Rel. Cid Flaquer Scartezzini · 03/09/1998

   AÇÃO ACIDENTÁRIA - COMUNICAÇÃO (CAT) - PRESCRIÇÃO - CUSTAS. - Por ser obrigação do empregador, a ação acidentária prescinde da instrução com a comunicação do acidente do trabalho. - o prazo prescricional em caso de acidente de trabalho começa a fluir do exame pericial (Súmula 230, do STF).

8. REsp 16473Rel. José de Jesus Filho · 15/06/1994

   ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. "DIES A QUO". I - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE ACIDENTE NO TRABALHO CONTA-SE DO EXAME PERICIAL QUE COMPROVAR A ENFERMIDADE OU VERIFICAR A NATUREZA DA INCAPACIDADE. SUMULA N. 230/STF.

9. REsp 16473Rel. José de Jesus Filho · 15/06/1994

   ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. "DIES A QUO". I - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE ACIDENTE NO TRABALHO CONTA-SE DO EXAME PERICIAL QUE COMPROVAR A ENFERMIDADE OU VERIFICAR A NATUREZA DA INCAPACIDADE. SUMULA N. 230/STF.

10. REsp 16473Rel. José de Jesus Filho · 15/06/1994

    ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. "DIES A QUO". I - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE ACIDENTE NO TRABALHO CONTA-SE DO EXAME PERICIAL QUE COMPROVAR A ENFERMIDADE OU VERIFICAR A NATUREZA DA INCAPACIDADE. SUMULA N. 230/STF.

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