Súmula 229 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2019.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt no AREsp 1346821 / CEAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) · 03/09/2019

   PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MATERIAIS. CUMULAÇÃO COM PENSÃO DO INSS. POSSIBILIDADE. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2.

2. REsp 406815Rel. Antonio Carlos Ferreira · 12/06/2012

   DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1980. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E EMERGENTES. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA, AINDA QUE DE NATUREZA LEVE. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 6.367/1976. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 229/STF. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

3. REsp 406815Rel. Antonio Carlos Ferreira · 12/06/2012

   DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1980. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E EMERGENTES. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA, AINDA QUE DE NATUREZA LEVE. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 6.367/1976. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 229/STF. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

4. REsp 125948Rel. Barros Monteiro · 25/06/2002

   RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. QUEDA DE ANDAIME. NÃO-USO DO CINTO DE SEGURANÇA PELO OBREIRO. FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 229-STF. DEPÓSITO JUDICIAL DO QUANTUM CORRESPONDENTE À PARTE DO AUTOR MENOR.

5. REsp 125948Rel. Barros Monteiro · 25/06/2002

   RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. QUEDA DE ANDAIME. NÃO-USO DO CINTO DE SEGURANÇA PELO OBREIRO. FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 229-STF. DEPÓSITO JUDICIAL DO QUANTUM CORRESPONDENTE À PARTE DO AUTOR MENOR.

6. REsp 89261Rel. Barros Monteiro · 07/02/2002

   RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO DIREITO COMUM. "DOLO OU CULPA GRAVE" DO EMPREGADOR. INEXIGÊNCIA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. MATÉRIA DE PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - Acórdão que afasta a incidência da Súmula nº 229-STF, invocando fundamento constitucional. Aplicação da Súmula nº 126-STJ.

7. REsp 89261Rel. Barros Monteiro · 07/02/2002

   RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO DIREITO COMUM. "DOLO OU CULPA GRAVE" DO EMPREGADOR. INEXIGÊNCIA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. MATÉRIA DE PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - Acórdão que afasta a incidência da Súmula nº 229-STF, invocando fundamento constitucional. Aplicação da Súmula nº 126-STJ.

8. AgRg no Ag 253249Rel. Aldir Passarinho Júnior · 04/05/2000

   CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DANO MORAL. PEDIDO QUE NÃO DETERMINA VALOR ESPECÍFICO. VALIDADE. SÚMULA N. 229-STF. INAPLICABILIDADE. I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" - (Súmula n. 7-STJ). II.

9. AgRg no Ag 253249Rel. Aldir Passarinho Júnior · 04/05/2000

   CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DANO MORAL. PEDIDO QUE NÃO DETERMINA VALOR ESPECÍFICO. VALIDADE. SÚMULA N. 229-STF. INAPLICABILIDADE. I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" - (Súmula n. 7-STJ). II.

10. CC 23225Rel. Nilson Naves · 11/11/1998

    Ação de indenização intentada pelo empregado contra ex-empregador. Cód. Civil, art. 159 e Súmula 229/STF. Competência da Justiça estadual, a teor de precedentes do STJ.

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