Súmula 198 do STF
As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
Por favor, confirme que deseja bloquear este membro.
Você não será mais capaz de fazê-lo:
Aguarde alguns minutos para que este processo seja concluído.