Súmula 178 do STF
Não excederá de cinco anos a renovação judicial de contrato de locação, fundada no D. 24.150, de 20.4.34.
2 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1991.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 7653
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATORIA. PRAZO DA RENOVAÇÃO. O CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO DEVE SER RENOVADO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS (SUMULA 178 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), MAS NADA IMPÕE OU RECOMENDA QUE O SEJA NECESSARIAMENTE, NOS CASOS DE ACCESSIO TEMPORIS, PELO MESMO PRAZO DO ULTIMO CONTRATO ESCRITO.
- REsp 7653
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATORIA. PRAZO DA RENOVAÇÃO. O CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO DEVE SER RENOVADO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS (SUMULA 178 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), MAS NADA IMPÕE OU RECOMENDA QUE O SEJA NECESSARIAMENTE, NOS CASOS DE ACCESSIO TEMPORIS, PELO MESMO PRAZO DO ULTIMO CONTRATO ESCRITO.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
