Súmula 168 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2024.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt no AgInt nos EREsp 1899384 / MGRel. Paulo Sérgio Domingues · 19/03/2024

   TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. MATÉRIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STF. PROVIMENTO NEGADO. 1.

2. AgInt nos EREsp 1552269 / RSRel. Francisco Falcão · 14/03/2023

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 579.431/RS. TEMA N. 96/STF. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

3. AgInt nos EAREsp 877793Rel. Regina Helena Costa · 31/03/2020

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 168/STF. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INCABÍVEIS. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

4. AgRg nos EAREsp 276077 / PAAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA (1157) · 22/02/2018

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. POSSE EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. PRETERIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 168/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

5. AgRg nos EAg 1253958Rel. Felix Fischer · 05/12/2011

   AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. PERÍODO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A INSCRIÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 168/STJ. I - Essa c.

6. AgRg nos EREsp 439192Rel. Mauro Campbell Marques · 13/05/2009

   ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. ÁREA NÃO EXPLORADA ECONOMICAMENTE. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STF. 1. A Primeira Seção desta eg.

7. AgRg nos EREsp 331790Rel. Arnaldo Esteves Lima · 14/12/2005

   EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTRADA DOS AUTOS NO SETOR ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA SUPERADA. SÚMULA N° 168 STJ. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O acórdão embargado encontra-se em consonância com a orientação sedimentada por esta Seção, quando do julgamento do EREsp 261.949/SP, Rel. Min.

8. EREsp 182804Rel. Eliana Calmon · 13/12/2000

   PROCESSO CIVIL ? EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ? AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO ? SÚMULA N. 168/STF. Não conhecimento.

9. EREsp 200719Rel. Francisco Peçanha Martins · 20/10/2000

   PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DISSIDÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO - SUPRIMENTO NA INSTÂNCIA ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 - PRECEDENTES STJ E STF.