Súmula 164 do STF
No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
9 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2010.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- EDcl no AgRg no Ag 1271972
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL POSTERIOR À INVASÃO POR POSSEIROS. IMÓVEL INVADIDO NA DÉCADA DE 80. IMÓVEL JAMAIS POSSUÍDO PELOS PROPRIETÁRIOS. 1. Com razão a parte embargante quando aponta omissão na análise da incidência dos juros compensatórios na espécie. 2.
- EDcl no AgRg no Ag 1271972
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL POSTERIOR À INVASÃO POR POSSEIROS. IMÓVEL INVADIDO NA DÉCADA DE 80. IMÓVEL JAMAIS POSSUÍDO PELOS PROPRIETÁRIOS. 1. Com razão a parte embargante quando aponta omissão na análise da incidência dos juros compensatórios na espécie. 2.
- EDcl no AgRg no Ag 1271972
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL POSTERIOR À INVASÃO POR POSSEIROS. IMÓVEL INVADIDO NA DÉCADA DE 80. IMÓVEL JAMAIS POSSUÍDO PELOS PROPRIETÁRIOS. 1. Com razão a parte embargante quando aponta omissão na análise da incidência dos juros compensatórios na espécie. 2.
- REsp 10416
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATORIOS. SE A JURISPRUDENCIA DETERMINA QUE OS JUROS COMPENSATORIOS, EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, DEVER SER PAGOS A PARTIR DA ANTECIPADA IMISSÃO DE POSSE, O V. ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU CONTRARIAMENTE AO PRINCIPIO DA AMPLA E JUSTA INDENIZAÇÃO. SUMULA N. 164 - STF.
- REsp 10416
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATORIOS. SE A JURISPRUDENCIA DETERMINA QUE OS JUROS COMPENSATORIOS, EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, DEVER SER PAGOS A PARTIR DA ANTECIPADA IMISSÃO DE POSSE, O V. ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU CONTRARIAMENTE AO PRINCIPIO DA AMPLA E JUSTA INDENIZAÇÃO. SUMULA N. 164 - STF.
- REsp 10416
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATORIOS. SE A JURISPRUDENCIA DETERMINA QUE OS JUROS COMPENSATORIOS, EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, DEVER SER PAGOS A PARTIR DA ANTECIPADA IMISSÃO DE POSSE, O V. ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU CONTRARIAMENTE AO PRINCIPIO DA AMPLA E JUSTA INDENIZAÇÃO. SUMULA N. 164 - STF.
- REsp 1631
ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DE TERRENO PARTICULAR, COM DEPOSITO DE LIXO. ACORDÃO QUE EXCLUIR DA INDENIZAÇÃO A VERBA ALUSIVA A COMPENSAÇÃO PELA PERDA TEMPORARIA DA POSSE. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 164. DO STF.
- REsp 1631
ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DE TERRENO PARTICULAR, COM DEPOSITO DE LIXO. ACORDÃO QUE EXCLUIR DA INDENIZAÇÃO A VERBA ALUSIVA A COMPENSAÇÃO PELA PERDA TEMPORARIA DA POSSE. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 164. DO STF.
- REsp 1631
ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DE TERRENO PARTICULAR, COM DEPOSITO DE LIXO. ACORDÃO QUE EXCLUIR DA INDENIZAÇÃO A VERBA ALUSIVA A COMPENSAÇÃO PELA PERDA TEMPORARIA DA POSSE. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 164. DO STF.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
