Súmula 124 do STF
É inconstitucional o adicional do impôsto de vendas e consignações cobrado pelo Estado do Espírito Santo sôbre cafés da cota de expurgo entregues ao Instituto Brasileiro do Café.
6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1995.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 20613
RECURSO ESPECIAL. TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. SUMULA N. 124, DO STJ. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO.
- REsp 20613
RECURSO ESPECIAL. TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. SUMULA N. 124, DO STJ. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO.
- REsp 20613
RECURSO ESPECIAL. TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. SUMULA N. 124, DO STJ. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO.
- REsp 20697
- EMENTA DA DECISÃO DE 12/08/1992 (DJ 08/09/92): TRIBUTARIO. TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REMESSA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - "NA HIPOTESE DE O RELATOR ESPECIAL CONSIDERAR QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO E PREJUDICIAL DAQUELE EM DECISÃO IRRECORRIVEL, SOBRESTARA O SEU JULGAMENTO E REMETERA OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA JULGAR O EXTRAORDINARIO". (ART.
- REsp 20697
- EMENTA DA DECISÃO DE 12/08/1992 (DJ 08/09/92): TRIBUTARIO. TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REMESSA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - "NA HIPOTESE DE O RELATOR ESPECIAL CONSIDERAR QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO E PREJUDICIAL DAQUELE EM DECISÃO IRRECORRIVEL, SOBRESTARA O SEU JULGAMENTO E REMETERA OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA JULGAR O EXTRAORDINARIO". (ART.
- REsp 20697
- EMENTA DA DECISÃO DE 12/08/1992 (DJ 08/09/92): TRIBUTARIO. TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REMESSA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - "NA HIPOTESE DE O RELATOR ESPECIAL CONSIDERAR QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO E PREJUDICIAL DAQUELE EM DECISÃO IRRECORRIVEL, SOBRESTARA O SEU JULGAMENTO E REMETERA OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA JULGAR O EXTRAORDINARIO". (ART.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
