Súmula 123 do STF
Sendo a locação regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, o locatário não tem direito à purgação da mora prevista na L. 1.300, de 28.12.50.
5 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1995.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no Ag 62395
RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA. - DIREITO LIQUIDO E CERTO. MATERIA FATICA DE REEXAME VEDADO NA VIA DO ESPECIAL. - DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. EXERCITADO EM CONSONANCIA COM A SUMULA 123-STF, DESMERECE QUALQUER CENSURA.
- AgRg no Ag 62395
RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA. - DIREITO LIQUIDO E CERTO. MATERIA FATICA DE REEXAME VEDADO NA VIA DO ESPECIAL. - DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. EXERCITADO EM CONSONANCIA COM A SUMULA 123-STF, DESMERECE QUALQUER CENSURA.
- AgRg no Ag 62395
RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA. - DIREITO LIQUIDO E CERTO. MATERIA FATICA DE REEXAME VEDADO NA VIA DO ESPECIAL. - DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. EXERCITADO EM CONSONANCIA COM A SUMULA 123-STF, DESMERECE QUALQUER CENSURA.
- AgRg no Ag 62931
AGRAVO DA LEI N. 8.038/90. SUMULA N. 123 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DENEGADO. UNANIME.
- AgRg no Ag 62931
AGRAVO DA LEI N. 8.038/90. SUMULA N. 123 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DENEGADO. UNANIME.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
