Súmula 113 do STF
O impôsto de transmissão causa mortis é calculado sôbre o valor dos bens na data da avaliação.
6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2004.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 57742
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. SÚMULA 113/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. 1. ?O imposto de transmissão causa mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação? (Súmula 113/STF). 2. Não recolhido o valor na época própria, torna-se indispensável a necessária atualização do valor.
- REsp 57742
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. SÚMULA 113/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. 1. ?O imposto de transmissão causa mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação? (Súmula 113/STF). 2. Não recolhido o valor na época própria, torna-se indispensável a necessária atualização do valor.
- REsp 57742
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. SÚMULA 113/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. 1. ?O imposto de transmissão causa mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação? (Súmula 113/STF). 2. Não recolhido o valor na época própria, torna-se indispensável a necessária atualização do valor.
- REsp 15071
TRIBUTARIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". BASE DE CALCULO. I - EMBORA A SUMULA N. 113 DO STF ESTABELEÇA QUE O REFERIDO IMPOSTO E CALCULADO SOBRE O VALOR DOS BENS NA DATA DA AVALIAÇÃO, A JURISPRUDENCIA POSTERIOR DAQUELA CORTE ASSENTOU SER POSSIVEL A FIXAÇÃO DE TAL MOMENTO NA DATA DA TRANSMISSÃO DOS BENS. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF.
- REsp 15071
TRIBUTARIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". BASE DE CALCULO. I - EMBORA A SUMULA N. 113 DO STF ESTABELEÇA QUE O REFERIDO IMPOSTO E CALCULADO SOBRE O VALOR DOS BENS NA DATA DA AVALIAÇÃO, A JURISPRUDENCIA POSTERIOR DAQUELA CORTE ASSENTOU SER POSSIVEL A FIXAÇÃO DE TAL MOMENTO NA DATA DA TRANSMISSÃO DOS BENS. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF.
- REsp 15071
TRIBUTARIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". BASE DE CALCULO. I - EMBORA A SUMULA N. 113 DO STF ESTABELEÇA QUE O REFERIDO IMPOSTO E CALCULADO SOBRE O VALOR DOS BENS NA DATA DA AVALIAÇÃO, A JURISPRUDENCIA POSTERIOR DAQUELA CORTE ASSENTOU SER POSSIVEL A FIXAÇÃO DE TAL MOMENTO NA DATA DA TRANSMISSÃO DOS BENS. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
