Súmula 11 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2022.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. RHC 208890 AgRAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · Rel. DIAS TOFFOLI · 30/05/2022

   EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Tráfico de drogas. Supostas nulidades decorrentes de afronta ao princípio da colegialidade; (ii) irregularidades na formação de carta precatória e nas audiências realizadas; e (iii) violação da Súmula nº 11 do STF. Não ocorrência. Prejuízo concreto não demonstrado.

2. AREsp 1845011Rel. João Otávio de Noronha · 26/05/2022

   PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA.MAUS ANTECEDENTES. DIVERSAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. AUMENTO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 1/4. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. USO DE ALGEMAS DURANTE O INTERROGATÓRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. SÚMULA N. 11 DO STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

3. AgRg no AREsp 1845011 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) · 24/05/2022

   PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. DIVERSAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. AUMENTO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 1/4. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. USO DE ALGEMAS DURANTE O INTERROGATÓRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. SÚMULA N. 11 DO STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

4. HC 406484 / RSHABEAS CORPUS · Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) · 19/03/2019

   HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. ART. 621, I, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENSÃO INVIÁVEL NO JUÍZO RESCISÓRIO. NECESSIDADE DE PATENTE CONTRARIEDADE ENTRE A CONDENAÇÃO E AS PROVAS DOS AUTOS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR.

5. AgRg nos EDcl no HC 354810 / PBAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS · Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170) · 17/10/2017

   AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ARTIGOS 306, § 1º E 311 DO CTB. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. FALSIDADE DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SINAIS PSICOMOTORES. VIOLAÇÃO À SÚMULA 11/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 306.

6. RHC 80071 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS · Rel. Ministro FELIX FISCHER (1109) · 16/05/2017

   PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXTORSÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES DE ORGANISMO CRIMINOSO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO. DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

7. AgRg no AREsp 31322 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) · 18/10/2016

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE POLICIAIS CIVIS. PRISÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 11/STF. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADAS.

8. HC 138349Rel. Celso Limongi · 27/10/2009

   HABEAS CORPUS. TRÁFICO. SÚMULA Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. USO DE ALGEMAS JUSTIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CONDIÇÕES. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. 1. Não caracteriza afronta à Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal o uso de algemas, se tal medida for justificada. 2.