Súmula 101 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2020.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. RMS 62144 / RJRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 05/03/2020

   RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO POPULAR PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS NEGADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA 101 DO STF. 1.

2. MS 33844 MC-AgRAG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA · Rel. CELSO DE MELLO · 28/10/2015

   E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – IMPUGNAÇÃO A PROVIMENTOS CAUTELARES DEFERIDOS, EM SEDE MANDAMENTAL ORIGINÁRIA, CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM Nº 105/2015 – IMPETRAÇÃO EM DEFESA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO, DO DOGMA DA SEPARAÇÃO DE PODERES, DAS PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL E DOS DIREITOS DO POVO BRASILEIRO – AJUIZAMENTO, EM

3. AgRg no MS 14634Rel. Castro Meira · 28/04/2010

   PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO DE AÇÃO POPULAR. INVIABILIDADE. SÚMULA 101/STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Cuida-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela Associação Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul, devidamente qualificada, contra ato do Exmo. Sr.

4. AgRg no MS 13248Rel. Castro Meira · 28/05/2008

   ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA 2.656/2007. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULAS 101 E 262/STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FERIMENTO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Não cabe mandado de segurança impetrado por cacique de etnia indígena contra ato normativo do Ministro da Saúde consistente na Portaria n° 2.656/2007, que estabelece diversas alterações no subsistema indígena de Saúde. 2.

5. MS 11399Rel. João Otávio de Noronha · 13/12/2006

   PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS. DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA N. 101/STF. 1. Evidenciado o caráter difuso da impetração, fulcrada, essencialmente, na defesa dos interesses dos usuários das rodovias federais ?

6. REsp 474979Rel. Arnaldo Esteves Lima · 05/09/2006

   PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA INADEQUADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM NO CARGO HÁ 10 (DEZ ANOS). SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1.

7. RMS 19177Rel. Castro Meira · 16/03/2006

   MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO POPULAR. SÚMULA 101/STF. DIRETORES DE EMPRESA PÚBLICA. EXONERAÇÃO. MANDATO FIXO. REVOGAÇÃO DA LEI. ALEGAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. 1. "O mandado de segurança não substitui a ação popular" (Súmula nº 101/STF). 2. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 2.783/2003 não conhecida (ADIn nº 2.8442-1-AM, Relator Ministro Maurício Correia). 3.

8. RMS 19177Rel. Castro Meira · 16/03/2006

   MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO POPULAR. SÚMULA 101/STF. DIRETORES DE EMPRESA PÚBLICA. EXONERAÇÃO. MANDATO FIXO. REVOGAÇÃO DA LEI. ALEGAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. 1. "O mandado de segurança não substitui a ação popular" (Súmula nº 101/STF). 2. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 2.783/2003 não conhecida (ADIn nº 2.8442-1-AM, Relator Ministro Maurício Correia). 3.

9. RMS 19177Rel. Castro Meira · 16/03/2006

   MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO POPULAR. SÚMULA 101/STF. DIRETORES DE EMPRESA PÚBLICA. EXONERAÇÃO. MANDATO FIXO. REVOGAÇÃO DA LEI. ALEGAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. 1. "O mandado de segurança não substitui a ação popular" (Súmula nº 101/STF). 2. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 2.783/2003 não conhecida (ADIn nº 2.8442-1-AM, Relator Ministro Maurício Correia). 3.

10. RMS 13162Rel. Eliana Calmon · 11/06/2002

    PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATO - SÚMULA 101/STF. 1. Na hipótese dos autos não se vislumbra representação de associados, interesse de categoria ou da instituição a ser defendido por mandamus. 2. Descabe a interposição de mandado de segurança em substituição à ação popular (Súmula 101/STF). 3.

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