Súmula 1 do STF
É vedada a expulsão de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro, dependente da economia paterna.
4 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1997 e a mais recente de 2023.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- ARE 1350953 AgR
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVENTUÁRIOS DE CARTÓRIOS NÃO OFICIALIZADOS. EQUIPARAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO PARA EFEITOS DE EXTENSÃO DE REAJUSTES E BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ADIS 2.791 E 423. ENUNCIADO VINCULANTE N. 37 DA SÚMULA. 1.
- AgRg no Ag 149330
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. DECISÃO APOIADA EM SUMULA. 1. DECISÃO AMPARADA EM SUMULA DO STF NÃO ENSEJA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. 2. FALTANDO PEÇA ESSENCIAL AO INSTRUMENTO DO AGRAVO, O RECURSO NÃO PODIA SER ACOLHIDO. 3.
- AgRg no Ag 149330
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. DECISÃO APOIADA EM SUMULA. 1. DECISÃO AMPARADA EM SUMULA DO STF NÃO ENSEJA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. 2. FALTANDO PEÇA ESSENCIAL AO INSTRUMENTO DO AGRAVO, O RECURSO NÃO PODIA SER ACOLHIDO. 3.
- AgRg no Ag 149330
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. DECISÃO APOIADA EM SUMULA. 1. DECISÃO AMPARADA EM SUMULA DO STF NÃO ENSEJA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. 2. FALTANDO PEÇA ESSENCIAL AO INSTRUMENTO DO AGRAVO, O RECURSO NÃO PODIA SER ACOLHIDO. 3.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
