Súmula 86 do CARF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2013 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. 2101-003.963Recurso Voluntário · Rel. Silvio Lucio de Oliveira Junior · 18/08/2026

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2004 OMISSAO RENDIMENTOS DO TRABALHO SEM VINCULO EMPREGATICIO RECEBIDOS DE PESSOAS FISICAS. DECLARAÇÃO EM MODELO SIMPLIFICADO.

2. 2101-003.860Recurso Voluntário · Rel. Silvio Lucio de Oliveira Junior · 09/07/2026

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. A decisão foi fundamentada, não havendo que se falar em nulidade quando o julgador proferiu decisão devidamente motivada, explicitando as razões pertinentes à formação de sua livre convicção. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA.

3. 2202-005.985Rel. Ricardo Chiavegatto de Lima · 04/02/2020

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 1998 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUMULA CARF NO 86.

4. 2002-001.719Rel. Monica Renata Mello Ferreira Stoll · 20/11/2019

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2004 REMUNERAÇÃO DE DEPENDENTES. Os rendimentos recebidos pelos dependentes devem ser somados aos rendimentos recebidos pelo titular para efeito de tributação em sua Declaração de Ajuste Anual. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE. TROCA DE MODELO. SÚMULA CARF Nº 86.

5. 2201-005.726Rel. Debora Fofano dos Santos · 07/11/2019

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2002 RECURSO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE LITÍGIO. Se o contribuinte não manifesta discordância quanto à autuação ou à decisão de primeira instância, inexiste litígio a ser apreciado pelo colegiado. PEDIDO DE REMISSÃO. O controle do crédito tributário é de competência da Unidade da RFB de origem. MUDANÇA DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO.

6. 2002-001.481Rel. Claudia Cristina Noira Passos da Costa Develly Montez · 24/09/2019

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Ano-calendário: 2003 DECLARAÇÃO DE AJUSTE. MUDANÇA DE MODELO. Após o prazo previsto para a entrega da declaração, não é admitida retificação que tenha por objetivo a troca de modelo.

7. 2002-001.313Rel. Monica Renata Mello Ferreira Stoll · 24/07/2019

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2002 OMISSÃO DE RENDIMENTOS Os rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte devem ser integramente informados em sua Declaração de Ajuste Anual, cabendo o lançamento da parcela por ele omitida. DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE.

8. 2201-005.276Rel. Marcelo Milton da Silva Risso · 11/07/2019

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2002 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RETIFICAÇÃO. TROCA DE MODELO. SÚMULA CARF 86.

9. 2401-006.756Rel. Jose Luis Hentsch Benjamin Pinheiro · 10/07/2019

   ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2002 PROVA. PRESSUPOSTO DE FATO. Tendo a prova apresentada pelo contribuinte o condão de afastar em parte os pressupostos de fato do lançamento, impõe-se o provimento parcial ao recurso voluntário. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Ano-calendário: 2002 IRPF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. TROCA DE MODELO.

10. 2401-006.071Recurso Voluntário · Rel. Rayd Santana Ferreira · 12/03/2019

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2003 IRPF. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA. DESCONTO SIMPLIFICADO. LIVRO CAIXA. CONCOMITÂNCIA DAS DEDUÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. O desconto simplificado substitui todas as deduções admitidas na legislação, não havendo que se falar, portanto, na possibilidade de dedução de livro caixa. IRPF. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA.