Alterada. O enunciado desta súmula foi ALTERADO. Confira a redação vigente na fonte antes de citar.

Súmula 67 do CARF

IRPF · DIREITO TRIBUTÁRIO

Em apuração de acréscimo patrimonial a descoberto a partir de fluxo de caixa que confronta origens e aplicações de recursos, os saques ou transferências bancárias, registrados em extratos bancários, quando não comprovada a destinação, efetividade da despesa, aplicação ou consumo, não podem lastrear lançamento fiscal.

Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

2101-003.964Recurso Voluntário · Rel. Silvio Lucio de Oliveira Junior · 18/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2011 ACRESCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. SAQUES BANCÁRIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO CONSUMO. SÚMULA CARF Nº 67. ÔNUS DA FISCALIZAÇÃO.
2401-012.685Recurso Voluntário · Rel. Leonardo Nunez Campos · 06/08/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. CONTRADITÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.
2202-009.931Rel. Sara Maria de Almeida Carneiro Silva · 13/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Ano-calendário: 2004, 2005 DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. ART. 42 DA LEI 9.430/96.
2001-002.865Rel. Marcelo Rocha Paura · 16/04/2020
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2003, 2004, 2005, 2006 DECADÊNCIA. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO. EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO E AUSÊNCIA DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO.
2202-005.926Rel. Juliano Fernandes Ayres · 16/01/2020
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2009 Assunto: Processo Administrativo Fiscal PRELIMINAR. NULIDADE. PROCEDIMENTO FISCAL. Não existência de cerceamento ao direito de defesa por referida alegação se referir a solicitação de dilação de prazo no curso do procedimento fiscalizatório, antes de iniciado o contencioso tributário, com a impugnação do lançamento.
2202-005.925Rel. Juliano Fernandes Ayres · 16/01/2020
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2008 PRELIMINAR DE NULIDADE. PROCEDIMENTO FISCAL - INOCORRÊNCIA Não existência de cerceamento ao direito de defesa por referida alegação se referir a solicitação de dilação de prazo no curso do procedimento fiscalizatório, antes de iniciada o contencioso tributário, com a impugnação do lançamento.
2202-005.337Rel. Leonam Rocha de Medeiros · 06/08/2019
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2004, 2005, 2006, 2007 NULIDADE. NÃO CONCORDÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO CONTRIBUINTE FISCALIZADO. PLEITO DE NULIDADE POR SER EFEITO REFLEXO NO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA.
9202-007.452Recurso Especial do Procurador · Rel. Patricia da Silva · 13/12/2018
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2003, 2004 CONHECIMENTO. VALORAÇÃO DE PROVAS IDÊNTICAS VINCULADAS À MESMA SITUAÇÃO FÁTICA.
9202-007.451Recurso Especial do Procurador · Rel. Patricia da Silva · 13/12/2018
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2003, 2004 CONHECIMENTO. VALORAÇÃO DE PROVAS IDÊNTICAS VINCULADAS À MESMA SITUAÇÃO FÁTICA.
9202-007.453Recurso Especial do Procurador · Rel. Patricia da Silva · 13/12/2018
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2003, 2004 CONHECIMENTO. VALORAÇÃO DE PROVAS IDÊNTICAS VINCULADAS À MESMA SITUAÇÃO FÁTICA.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do CARF, conferidos em 07/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

Ver todas as súmulas →