Súmula 189 do CARF
PIS / COFINS / CIDE · DIREITO TRIBUTÁRIO
Os gastos com insumos da fase agrícola, denominados de "insumos do insumo", permitem o direito ao crédito relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins não cumulativas.
Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- 3101-005.040
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009 PIS/PASEP. CONCEITO DE INSUMOS. INSUMOS DA FASE AGRICOLA. FRETE. POSSIBILIDADE. SÚMULA CARF 189. Nos termos da Súmula CARF 189, os gastos com insumos da fase agrícola, denominados de insumos do insumo, permitem o direito ao crédito relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à COFINS não cumulativas. PIS/PASEP.
- 3001-003.257
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Data do fato gerador: 01/01/2006, 31/03/2006 GASTOS COM A FASE AGRÍCOLA. INSUMO DE INSUMO. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA CARF Nº 189. Os gastos com insumos da fase agrícola, denominados de insumos do insumo, permitem o direito ao crédito relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins não cumulativas. SERVIÇOS UTILIZADOS COMO INSUMOS.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do CARF, conferidos em 07/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
